Grupos
Exibindo grupo "Suprimentos"- Contratos Gerais
Todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
- Chamamento
Chamamento
- Dispensa
Dispensa
- Agenda de Licitações
Agenda de Licitações
- Dispensável
São aquelas ordens de compra emitidas pela Entidade, seja realizadas em situações excepcionais, expressamente previstas no art. 24 da Lei de Licitações (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).
- Por Licitação
São aquelas ordens de compra emitidas pela Entidade, realizadas através de processo de licitação, expressamente previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).
- Licitações Gerais
Procedimento administrativo formal que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". Art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2014.